# Registro público: TJAL — 07005879820218020038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f96e77560acbfbe4b765c349c15983ac9dc0367c6787fc441918629e7d06afd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-05 - **Último ato com data válida:** 2023-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-10T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-11T10:34:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-10T13:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-10T11:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-03T11:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-03T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-04T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-22T01:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-14T10:00:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-13T16:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-13T11:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-15T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-31T11:05:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-13T10:24:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-10T13:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-10T12:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-05T10:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-12T08:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-12-07T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-07T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-23T12:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-11T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-30T09:59:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-08-10T13:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-05T10:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-21T02:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-07T14:39:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-12-07T17:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-09T11:02:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-19T14:36:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-12-19T14:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-19T14:39:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-04-16T03:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:47\.531000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210805095719 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f96e77560acbfbe4b765c349c15983ac9dc0367c6787fc441918629e7d06afd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002394620228020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 07000948720228020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJAL — 07005191720228020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1f96e77560acbfbe4b765c349c15983ac9dc0367c6787fc441918629e7d06afd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)