# Registro público: TJSE — 00032414320198250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e93927b07c03a797ee9666407a6c75dedc268cf4181e5f22517401131733f7b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15 - **Último ato com data válida:** 2019-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-01** — Documento (TPU 581) > **2019-07-31** — Petição (TPU 85) > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ministério Público | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-19T07:48:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-24T11:07:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-08-15T10:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T12:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T10:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T10:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-15T10:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T12:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-04T08:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T12:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T10:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-23T10:09:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-15T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-01T15:40:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-31T12:46:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-20T12:15:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2019-07-19T10:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-15T11:46:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-08T08:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-05T08:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-04T12:45:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-28T12:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-19T13:52:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-31T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-31T09:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-31T08:09:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-24T11:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-23T14:42:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-20T09:28:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-17T05:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-16T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-15T13:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e93927b07c03a797ee9666407a6c75dedc268cf4181e5f22517401131733f7b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-24 — Mudança de Classe Processual; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-20 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:58:26\.371000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190515120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e93927b07c03a797ee9666407a6c75dedc268cf4181e5f22517401131733f7b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012628020188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566741/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00434834620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933510/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00004103419988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJSE — 00039398820158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564900/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJMT — 00003939519988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761613/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPE — 00000343920168172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJES — 00001771520178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623173/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMT — 00003470919988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608 - **SHA-256 do registro documental:** e93927b07c03a797ee9666407a6c75dedc268cf4181e5f22517401131733f7b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** e93927b07c03a797ee9666407a6c75dedc268cf4181e5f22517401131733f7b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** e93927b07c03a797ee9666407a6c75dedc268cf4181e5f22517401131733f7b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032414320198250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Ministério Público | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e93927b07c03a797ee9666407a6c75dedc268cf4181e5f22517401131733f7b6 - **SHA-256 do comentário:** bdf6ab7c573de699cf313b06c200f797ab0bc57253f2c1b14e2d21e500e7bc00