# Registro público: TJES — 00000359620238080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e67888a8d5b9a7c2cfc99e635b0c19deba364021a9b12bfc4dbf1658554312b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e67888a8d5b9a7c2cfc99e635b0c19deba364021a9b12bfc4dbf1658554312b.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:07:26\.929609238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230130134705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e67888a8d5b9a7c2cfc99e635b0c19deba364021a9b12bfc4dbf1658554312b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001878120228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912128/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00001884420238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TRE-RJ — 06001036120216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756425/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJES — 00001869620228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847476/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TRE-MG — 06000146020226130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498539/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 06000146020216130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498536/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000893520216190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351613/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-MG — 06000133720226130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347528/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO BANANAL / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000359620238080052 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - RIO BANANAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000359620238080052; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e67888a8d5b9a7c2cfc99e635b0c19deba364021a9b12bfc4dbf1658554312b
- **SHA-256 do comentário:** a0bbffd4976899b6ea574a483dd6a7ea55a5a9f98f11ce220bb7270e91ac9553