{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154807,"origem":"stj","sha256_origem":"d48af388bea68a56ade4383751f3961c41a174804cb25f550844739cae85c38d","registro_original":{"id_fonte":"1448510","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1955480","numero_registro":"202102565754","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\n LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO\n JUDICIAL. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO SUSTENTADAS A PARTIR DA\n ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO. ÓBICE CONHECIMENTO. SÚMULA\n N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. Embora tenha alcançado conclusão diversa da pretendida pela\n recorrente, o julgador de origem enfrentou o tema, de maneira\n devidamente fundamentada, razão pela qual não se observa negativa de\n prestação jurisdicional.\n 2. O acórdão recorrido, ao interpretar o título executivo judicial,\n concluiu que \"não há que se falar em quaisquer valores a serem pagos\n a título de Correção Monetária no período de janeiro/1985 a\n junho/1988, uma vez que não houve qualquer atraso nesse período\".\n 3. Alterar o entendimento da origem demandaria o reexame do conjunto\n fático-probatório constante dos autos, o que é vedado em recurso\n especial, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do STJ.\n 4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"233c88c53cb27c9c88dceae71594ea02392f58f3807e731a930e7fc4c133cd32","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}