# Registro público: TJPE — 00000085319998171330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71db1343aa5a3c95b770e7a7bfd58e4e812662857670b783a345d438de31ca69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-10-24** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2011-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2008-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-02-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-08-20T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-03T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-28T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-28T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-03T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-06T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-19T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-20T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-16T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-29T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-30T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T16:24:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2011-11-08T14:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-11-08T14:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-11-08T14:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T15:17:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-18T15:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T15:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-02-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-24 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:09:49\.604909340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71db1343aa5a3c95b770e7a7bfd58e4e812662857670b783a345d438de31ca69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000084820128171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJMS — 00002631220258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799247/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª Vara
- [TJAP — 00048446520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRN — 00217770220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00050897120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJAP — 00048650220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00383462620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000240920048160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO