# Registro público: TJPR — 00064729620198160109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053686cc93867d10eac437da9c4e40e4dcb5f7aa07fa20ff08be5c2b7a70d97f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T14:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-09-20T14:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-25T15:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-25T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-11-28T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T10:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-09-20T14:39:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-20T16:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T15:18:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-25T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T15:06:25.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-11-28T15:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-02T18:09:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-02T18:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T00:17:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-14T16:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-14T16:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-18 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:34\.265020649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190920143924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 053686cc93867d10eac437da9c4e40e4dcb5f7aa07fa20ff08be5c2b7a70d97f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00820451120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600461/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000214120248160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549606/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-RR — 06001562220226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555799/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JURISTA 1
- [TJPR — 00856595320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598343/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000127220268045900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- [TJAM — 00000121720188046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561129/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00000112920198043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPE — 00000334420248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA