{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154992,"origem":"stj","sha256_origem":"81f7fc271a6a34f797e08c0889114013a4ea4442e0c43f14fee75219bc3fe46e","registro_original":{"id_fonte":"1449070","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3096078","numero_registro":"202504275026","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARMAZENAGEM DE ALGODÃO PLUMA DA SAFRA\n DE 1997/1998. RECLASSIFICAÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA\n PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO INEXISTENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA.\n PERÍCIA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.\n HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. CABIMENTO. ACÓRDÃO PROLATADO SOB\n A ÉGIDE DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO\n DESPROVIDO.\n 1. Não se verifica negativa de prestação jurisdicional ou nulidade\n do acórdão recorrido, na medida em que o Tribunal de origem, apesar\n de não ter rebatido individualmente todos os argumentos suscitados\n pelo recorrente, enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar\n sua decisão, em consonância à jurisprudência do Superior Tribunal de\n Justiça.\n 2. Os argumentos utilizados pela parte recorrente - no sentido de\n que haveria contradições quanto à prova pericial e à prova\n emprestada - somente poderiam ter a sua procedência verificada\n mediante necessário reexame de matéria fático-probatória. Todavia,\n não cabe a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa,\n reavaliar todo o conjunto de fatos e provas da causa, conforme\n preceitua o enunciado da Súmula n. 7 do STJ.\n 3. Na hipótese, como foram fixados honorários advocatícios pela\n instância ordinária e o acórdão recorrido foi prolatado já sob a\n égide do novo Código de Processo Civil, cabível a aplicação do art.\n 85, § 11, da Lei Processual.\n 4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"3d0db6efd0ef44151d9f42f3c2375ad81e6147a233745d00be8816ae618b9c5f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}