# Registro público: TJSC — 00186306220088240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bad39c33dae477e13bbca37c064dc39aae0e9bcd61be7f93905f43e5a4e7879 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-01 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Documento (TPU 581) > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-12** — Documento (TPU 581) > **2019-11-12** — Remessa (TPU 980) > **2019-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-05** — Recebimento (TPU 979) > **2019-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-20** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T19:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-02T19:00:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T16:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-12T17:08:45.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-11-12T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-05T15:50:44.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-05T15:10:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-10-10T17:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-27T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T12:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-22T13:43:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-20T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-20T13:14:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-07-05T16:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-02T15:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T17:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-25T15:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-12T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-27T15:23:22.000Z — Reativação (TPU 849) - 2011-12-12T20:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-12-12T20:02:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2011-05-02T11:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-05-02T11:35:49.000Z — Reativação (TPU 849) - 2011-04-15T15:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-15T15:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-01T14:11:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-11-09T09:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-09-29T13:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-24T12:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-14T16:59:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-02-27T09:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-02-27T08:32:26.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-02-19T17:07:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-02-19T17:04:08.000Z — Remessa (TPU 980) - 2008-08-15T11:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-08-15T09:28:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-08-11T15:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-11T14:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-08-11T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549935.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T00:02:22\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bad39c33dae477e13bbca37c064dc39aae0e9bcd61be7f93905f43e5a4e7879 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00334806320048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJRN — 00136666320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08050625620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00258164420058240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00126256820018240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJRS — 00077738920118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00323683020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80006226120208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3bad39c33dae477e13bbca37c064dc39aae0e9bcd61be7f93905f43e5a4e7879 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)