# Registro público: TJAM — 02081620920238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e954fe28d7d187e8b45b6e234c549bd769d972b5d9790fa06e2f32650046f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços Hospitalares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-11T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-26T04:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-26T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-28T06:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T04:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-28T10:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T08:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-04-02T19:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-04-18T12:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T14:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-13T04:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-04T15:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-09T21:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-12T09:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-12T09:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-13T12:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-23T22:23:44.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-07-21T09:07:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-21T11:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-26T10:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-16T09:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-16T09:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-11T08:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-11T08:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7775)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços Hospitalares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T09:40:12\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230523220440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e954fe28d7d187e8b45b6e234c549bd769d972b5d9790fa06e2f32650046f43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02088957220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517910/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7775
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000149520268041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648309/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 7775
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMA — 00002619520168100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829526/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJAM — 00000016420238046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7775
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJSP — 00158535520218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821891/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 02 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJAP — 00049454220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJSP — 00751103520198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809036/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 03 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAP — 00049217220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788042/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7775
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ