# Registro público: TRF2 — 09771376919004025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae709a29a95f065ba01d78e3ee7c6a9efb1170fffc44527c5fe734d8c92c4e77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19 - **Último ato com data válida:** 2022-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-19T13:14:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Conferências de Grupos Familiares", "valor": 198}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10123) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-19 — Mudança de Classe Processual; Conferências de Grupos Familiares — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:44:04\.192000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220819131411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae709a29a95f065ba01d78e3ee7c6a9efb1170fffc44527c5fe734d8c92c4e77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 09771376919004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902847/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF2 — 00117662820184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 30 - [TRF6 — 00380015220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10123 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 15 - [TRF2 — 00117662820184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10123 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 18 - [STJ — 00004656420228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440949/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TJPE — 00000324320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403061/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TRF1 — 00002551219724013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386639/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª - Belém - [TRF4 — 00102295519964047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370938/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu