# Registro público: TRT3 — 00000344120155030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17eafe8d7396bf9fb018c317a347afbf5adbe57c2df8b4394c32c3bea7203943 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550145.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:08\.264054426Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 17eafe8d7396bf9fb018c317a347afbf5adbe57c2df8b4394c32c3bea7203943 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355520235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de São Mateus