# Registro público: TJRJ — 01131238020148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecedd9530ba92d9bbfb12f76341e61da27a5cc078f27a3fec438b367aebd9571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-19** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-16** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T16:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-14T18:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-05T18:12:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-06-11T17:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-24T17:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-26T20:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-05T15:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-12T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-11T15:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-14T18:38:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-14T18:39:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T14:34:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-27T15:35:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-31T17:24:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-16T13:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-16T16:33:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-16T16:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T17:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T17:14:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-05-20T17:33:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-10-07T16:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T16:21:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-05T14:21:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecedd9530ba92d9bbfb12f76341e61da27a5cc078f27a3fec438b367aebd9571.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:27\.888265537Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ecedd9530ba92d9bbfb12f76341e61da27a5cc078f27a3fec438b367aebd9571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02246061820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08029812520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00028248320178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00977308719928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000253520178160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000258620138160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00408342020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01131238020148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 28 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ecedd9530ba92d9bbfb12f76341e61da27a5cc078f27a3fec438b367aebd9571
- **SHA-256 do comentário:** 5197b22ca5e25d306ce36beca783db4833d929777156175ee341004be665eaf9