# Registro público: TRT1 — 00005377220105010040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e34d739a1a683a0b72a237527e5736c8721fd5ace837dd4a992a778c4a75fe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-18T10:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-01-12T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-24T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-28T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-12T14:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-12T15:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-13T01:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-13T01:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-21T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-25T14:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-29T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-30T13:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-31T01:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-31T01:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-19T23:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-21T02:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-21T02:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-12T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-13T09:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-16T02:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-16T02:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-22T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-27T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-01T10:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-01T15:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-02T03:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-02T03:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-12T15:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-13T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-17T19:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-19T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-20T02:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-20T02:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-28T00:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-18T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-19T11:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-20T01:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-20T01:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-27T10:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e34d739a1a683a0b72a237527e5736c8721fd5ace837dd4a992a778c4a75fe3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-10-09 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T23:54:21\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e34d739a1a683a0b72a237527e5736c8721fd5ace837dd4a992a778c4a75fe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002441020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000730520105030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002467520105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004506320105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT7 — 01883001820085070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00000296120155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005377220105010040 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e34d739a1a683a0b72a237527e5736c8721fd5ace837dd4a992a778c4a75fe3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e34d739a1a683a0b72a237527e5736c8721fd5ace837dd4a992a778c4a75fe3
- **SHA-256 do comentário:** 67571d6f4522631b2800374d401dcdaed1a2b3ad98bac543f233d7f4bc78561f