# Registro público: STJ — 3145102 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEGUNDA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-24 - **Publicação:** 2026-07-02 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/155126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/155126.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8aebbc1770aa81126fddcc10af20ad13730124169ebfafc53df66dc57bea864f ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1451520 - **Número de registro na fonte:** 202504936310 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-17T12:41:58Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. (ART. 40 DA LEF). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 106/STJ DIANTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA N. 314/STJ E COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Satisfeitos os requisitos de admissibilidade do agravo, a insurgência especial é examinada no mérito, tendo sido adequadamente impugnados os óbices apontados na origem. - **Item 2 (texto oficial):** Afasta-se a incidência da Súmula n. 7/STJ, pois o acórdão recorrido consignou os marcos temporais e os atos processuais relevantes, permitindo o julgamento pela correta interpretação da legislação federal, sem revolvimento do acervo fático-probatório. - **Item 3 (texto oficial):** A prescrição intercorrente, no caso concreto, se configura quando, após a citação e a penhora, há prolongada inércia da exequente na prática de atos tendentes à satisfação do crédito, não sendo admissível a eternização da execução fiscal. O entendimento está alinhado à Súmula n. 314/STJ. - **Item 4 (texto oficial):** É inaplicável a Súmula n. 106/STJ quando evidenciada a falta de diligência da exequente em impulsionar a execução, sobretudo diante da ausência de providências efetivas para a alienação judicial por período prolongado, em descompasso com os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. - **Item 5 (texto oficial):** O acórdão recorrido coaduna-se com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que "a falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo, mormente quando o transcurso de prazo superior a cinco anos ocorre após a citação" (REsp 1683398/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017). - **Item 6 (texto oficial):** Agravo em recurso especial conhecido para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. ## Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. (ART. 40 DA LEF). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 106/STJ DIANTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA N. 314/STJ E COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. 1. Satisfeitos os requisitos de admissibilidade do agravo, a insurgência especial é examinada no mérito, tendo sido adequadamente impugnados os óbices apontados na origem. 2. Afasta-se a incidência da Súmula n. 7/STJ, pois o acórdão recorrido consignou os marcos temporais e os atos processuais relevantes, permitindo o julgamento pela correta interpretação da legislação federal, sem revolvimento do acervo fático-probatório. 3. A prescrição intercorrente, no caso concreto, se configura quando, após a citação e a penhora, há prolongada inércia da exequente na prática de atos tendentes à satisfação do crédito, não sendo admissível a eternização da execução fiscal. O entendimento está alinhado à Súmula n. 314/STJ. 4. É inaplicável a Súmula n. 106/STJ quando evidenciada a falta de diligência da exequente em impulsionar a execução, sobretudo diante da ausência de providências efetivas para a alienação judicial por período prolongado, em descompasso com os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. 5. O acórdão recorrido coaduna-se com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que "a falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo, mormente quando o transcurso de prazo superior a cinco anos ocorre após a citação" (REsp 1683398/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017). 6. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.061.149 do STJ: agravo conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2061149/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.061.149 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de agravo conhecido. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.061.149 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, conhecido - **SHA-256 do HTML autoral:** 54dc351232143508da7919b4d9c41bf512613443d06c20983ae2245c8fc45628 - **SHA-256 do registro documental:** 8aebbc1770aa81126fddcc10af20ad13730124169ebfafc53df66dc57bea864f - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2061149%2F)