# Registro público: TJRS — 00055514620108210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbdf6863ced3777ee1c20ddcb7b76d3da03e163e52c7f78b700a7d6430688c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-06-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-15T09:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-19T14:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-23T17:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-24T10:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-12-03T17:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-21T12:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-05-17T10:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-04T09:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-23T10:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-14T11:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-14T11:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-07T13:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-15T09:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-21T11:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-16T14:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T09:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T10:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T14:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T12:47:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-10T14:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T15:13:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-03T17:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T11:34:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-06T13:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T15:52:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-02T15:31:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-06T13:05:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-05T14:40:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-18T12:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T17:54:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-20T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T09:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-02T11:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbdf6863ced3777ee1c20ddcb7b76d3da03e163e52c7f78b700a7d6430688c7c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:35:52\.721257029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbdf6863ced3777ee1c20ddcb7b76d3da03e163e52c7f78b700a7d6430688c7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50163578320134047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620631/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [STJ — 00005675920124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312028/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF4 — 50164772920134047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50022620820144047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836602/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / 1ª Vara Federal de Bagé
- [STJ — 00005669820164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005664320098160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00003106920194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00003106920194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / Vara Única de Paracatu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 965487c995a1b8680f7ba94d6ca23fb7b65c50f1b0386c3188f167161c6e509e
- **SHA-256 do registro documental:** fbdf6863ced3777ee1c20ddcb7b76d3da03e163e52c7f78b700a7d6430688c7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055514620108210067 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbdf6863ced3777ee1c20ddcb7b76d3da03e163e52c7f78b700a7d6430688c7c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbdf6863ced3777ee1c20ddcb7b76d3da03e163e52c7f78b700a7d6430688c7c
- **SHA-256 do comentário:** 9748c1260ddd490fae6cdbb7d4d94b0df5ea796c217d9c902648722860e7375e