# Registro público: TJSE — 00000251020148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa937888aea1228f2f6c9a71013bdd0d3efd9a5d4e8f52124fa56eefc78e9bd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13 - **Último ato com data válida:** 2017-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-17** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Petição (TPU 85) > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-08T23:53:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-20T00:51:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-23T08:08:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-18T20:17:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-21T16:01:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-07T16:04:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-03T02:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T21:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T12:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T16:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T16:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T12:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T11:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T16:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T16:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T10:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T13:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T17:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T11:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T21:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T21:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T12:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T13:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T16:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T11:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T14:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T17:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T07:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T08:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T11:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-18T11:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-17T10:50:25.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-08-14T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-17T11:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-13T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-24T11:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa937888aea1228f2f6c9a71013bdd0d3efd9a5d4e8f52124fa56eefc78e9bd5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:07:23\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa937888aea1228f2f6c9a71013bdd0d3efd9a5d4e8f52124fa56eefc78e9bd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004284220158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556748/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00088898820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302754/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAC — 07000957820168010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862418/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Unica - [TJSE — 00016386020178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJCE — 00061827720148060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJPI — 00002474020118180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019372/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJDFT — 00445156320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00481629220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062 - **SHA-256 do registro documental:** aa937888aea1228f2f6c9a71013bdd0d3efd9a5d4e8f52124fa56eefc78e9bd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** aa937888aea1228f2f6c9a71013bdd0d3efd9a5d4e8f52124fa56eefc78e9bd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000251020148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa937888aea1228f2f6c9a71013bdd0d3efd9a5d4e8f52124fa56eefc78e9bd5 - **SHA-256 do comentário:** 80427e3dcc276c5ed297368ca8dcc0506e0f84e0711ae45e3996c7a15914a0e0