{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":155163,"origem":"stj","sha256_origem":"c33ac57cc4a849e4e745f172aff5ec3bd7b9a69c5949703e7ed7d3b6dccae0d9","registro_original":{"id_fonte":"1451780","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3234184","numero_registro":"202601457191","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-07-01","data_publicacao":"2026-07-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO\n FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO.\n INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA DO\n FUNDAMENTO DA DECISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\n 1. Espécie em que, na origem, foi anulada sentença que havia\n extinguido execução fiscal por falta de interesse de agir,\n determinando-se o prosseguimento do feito.\n 2. No caso em exame, o Tribunal a quo inadmitiu o apelo nobre (a)\n pela incidência da Súmula n. 7 do STJ; e (b) pela devida prestação\n da tutela jurisdicional.\n 3. A parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial,\n embora tenha negado genericamente a incidência da Súmula n. 7 do\n STJ, não a refutou de modo adequado e concreto, limitando-se a\n reiterar as razões do recurso especial. Incidência da Súmula n.\n 182/STJ.\n 4. Agravo em recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2026 a 01/07/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"68bad32b8a3470c3ce49173f1d5e7930e452560f30808dc1167674b2ec2a300a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c33ac57cc4a849e4e745f172aff5ec3bd7b9a69c5949703e7ed7d3b6dccae0d9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}