# Registro público: TJBA — 81406760920218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f9a861b30df9c467c1236b9eb28b0aeec235bc6761bb81a44aa7a882dc44f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de missão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-02-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-02-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11136)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001393520208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPA — 00001844920158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379815/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJDFT — 00064865420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249705/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 02937413920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163341/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04024335020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144113/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 05107285020148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135445/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00001665220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128619/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20000275420259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723672/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos