# Registro público: TJSP — 00022609520108260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4b3d84f6538af803f1c7ec0624f78fa5410c7dfae18ba218c4449f1a54452b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c4b3d84f6538af803f1c7ec0624f78fa5410c7dfae18ba218c4449f1a54452b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-03-25 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-05-18 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:34\.878590161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100129181237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c4b3d84f6538af803f1c7ec0624f78fa5410c7dfae18ba218c4449f1a54452b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00226765320118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 15008425120208260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 01 CUMULATIVA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TJMT — 00000779520198110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJSP — 00172647520108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJAM — 00000380820138045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311505/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPA — 00004580820098140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298169/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJGO — 00252758420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJAM — 00000376020268045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296507/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022609520108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c4b3d84f6538af803f1c7ec0624f78fa5410c7dfae18ba218c4449f1a54452b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c4b3d84f6538af803f1c7ec0624f78fa5410c7dfae18ba218c4449f1a54452b
- **SHA-256 do comentário:** 6b4dad27eadec3a00e7c475481734cd8828524f1ec7174012da1549c8dd00612