# Registro público: TRT20 — 00001135020235200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e6647d1dc190432ddc60f5785956303f3dedb370fc1f6dc7742bda4d4848f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T09:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-16T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-16T13:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-26T22:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-16T13:01:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-26T22:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000606020225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT11 — 00001829420175110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT11 — 00001845720265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00004894420145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004884320135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004925720145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002611420195130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00002175520255140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC