# Registro público: TRE-RJ — 06000154820236190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a13b08b6667c8f0a415658f27645439c5211a3847f3aef6f10e864fddec2e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T15:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-15T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-29T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-15T15:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-17T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-17T15:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-27T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-27T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-27T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-27T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-27T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-29T12:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-30T12:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-15T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-16T16:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-16T16:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-17T15:19:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-17T15:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-23T14:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-05-23T14:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-27T12:44:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-30T12:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-30T12:02:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-30T12:30:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2023-06-30T12:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121020226130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TSE — 06004913520246240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129790/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000121320226130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129494/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-MG — 06000122520236130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128508/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-PR — 06000403720216160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127965/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 35 ª zona eleitoral-Assaí
- [TRE-GO — 06000387320226090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127770/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TSE — 06004849720246130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127723/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261320236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127688/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA