# Registro público: TJRS — 00028126820168210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Canguçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4a700773c3e902287bf8cb7d9e68a85e7c06bbf004fffe95fdf84a026c25f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T13:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T12:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-10T09:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-10T09:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T11:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T11:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T14:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-20T11:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-20T11:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T13:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-27T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T16:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-20T17:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T15:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-28T14:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-27T19:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T10:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T14:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T13:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T09:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T09:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T17:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T09:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T15:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T15:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T10:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T11:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T09:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T18:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T14:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T13:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T16:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T17:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T14:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T13:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T16:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T14:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T15:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna