# Registro público: TJPB — 00001558919948150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551955/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ebc19fd17bf655fd7784f021d403b20345de256b5b763a014bf32a6bfb399f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T02:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-11T15:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-11T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T06:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-26T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-26T15:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1994-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-01-07T15:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-07T15:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-08-10T12:44:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-09-20T14:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-09-20T14:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000637620194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08005922020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345003/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00056283720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00056430620128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002187720164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 12ª - Goiânia
- [TJRN — 00056587220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002187420074013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00000628220144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO