# Registro público: TJGO — 00051343419978090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 979ce0207a6d4ed97278d1e04d8920cc15d436a404cd4ceb4a10c10451f2d7fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Desistência (TPU 463)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-20T16:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-20T16:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-02T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-18T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T10:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-06T15:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T08:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T08:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-17T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-20T16:00:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-09-20T16:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-09-20T16:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-01T03:02:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-10-26T15:26:47.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-07-29T14:49:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-09-16T13:47:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-10-19T15:01:10.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-10-19T15:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Única
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas