# Registro público: TJSC — 00235712620068240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08939fbbcd841c7585b607a102101b8f06cfe9b0b34588a428086924c5993c18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-17 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Documento (TPU 581) > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-22** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-04** — Remessa (TPU 980) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 979) > **2019-11-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-04T15:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-04T14:42:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T14:31:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-22T06:34:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T06:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T22:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-06T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-04T18:19:14.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-12-04T15:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-28T17:57:05.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-27T15:01:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-26T17:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-08T12:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-04T13:00:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-03T14:54:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-01T14:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-01T14:28:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-09-23T16:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-11T14:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-10T18:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-25T13:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-24T16:14:03.000Z — Reativação (TPU 849) - 2011-12-12T19:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-12-12T19:59:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2009-12-14T10:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-11-27T19:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-27T15:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-23T13:35:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-11-20T13:14:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-07-06T13:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-06T13:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-18T10:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-15T08:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-14T13:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-02T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-11-07T16:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-17T17:49:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-10-17T15:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-10-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00244104620098240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJGO — 00051491720088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552484/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00103456120008240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00254957220068240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 08939fbbcd841c7585b607a102101b8f06cfe9b0b34588a428086924c5993c18 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)