# Registro público: TRF2 — 01694433820144025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba79e8752e5a015ebfdcc06186033c1e7eb774017d755f582768722667889d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T13:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-09-08T16:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-17T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T17:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-08T16:14:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-08T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T15:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ba79e8752e5a015ebfdcc06186033c1e7eb774017d755f582768722667889d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:26:50\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160411191900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ba79e8752e5a015ebfdcc06186033c1e7eb774017d755f582768722667889d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01825319420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01044680720144025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911426/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00055057420054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568673/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF2 — 01483666220174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489781/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00053845420164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555691/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF6 — 00010974620154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TJMSP — 08001890820179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524259/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Avivaldi Nogueira Junior
- [TRF4 — 00156352420004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914561/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01694433820144025117 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Reforma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ba79e8752e5a015ebfdcc06186033c1e7eb774017d755f582768722667889d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ba79e8752e5a015ebfdcc06186033c1e7eb774017d755f582768722667889d3
- **SHA-256 do comentário:** 422a2a315e7b89731a14d9244268c216cae458e948e1b54e0606587a8d26e5a3