# Registro público: TJSE — 00014930920148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8008bd033e5abdc4cee527c26456ea478ae2de52571fcbd855a04dc82a5e9f74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10 - **Último ato com data válida:** 2017-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-06** — Petição (TPU 85) > **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-06** — Petição (TPU 85) > **2017-03-06** — Petição (TPU 85) > **2017-02-20** — Petição (TPU 85) > **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-31** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-20T10:10:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-19T21:55:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-26T10:59:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-15T11:28:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-14T11:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T20:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T20:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T16:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T15:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T15:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T12:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T10:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T11:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T12:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T20:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T11:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T12:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T22:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-17T22:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T11:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T11:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T10:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T13:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T12:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T17:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T19:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T21:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T09:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T17:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T16:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T09:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T18:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T12:35:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-06T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-06T10:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-06T10:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-06T10:42:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-14T19:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-31T14:12:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-01-30T08:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8008bd033e5abdc4cee527c26456ea478ae2de52571fcbd855a04dc82a5e9f74.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:03:07\.025000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8008bd033e5abdc4cee527c26456ea478ae2de52571fcbd855a04dc82a5e9f74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002598920148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553584/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJSE — 00019625520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJTO — 00186137520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551442/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 8008bd033e5abdc4cee527c26456ea478ae2de52571fcbd855a04dc82a5e9f74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014930920148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8008bd033e5abdc4cee527c26456ea478ae2de52571fcbd855a04dc82a5e9f74 - **SHA-256 do comentário:** c649415fd7f1e083bfd360b08b3f1c53ee3c212b1cbe844e698ba777aea26df1