# Registro público: TRE-PR — 00001653320166160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª zona eleitoral-Barracão
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee97a7bda9a37a5474b370a0262b17504e606ad89154f6df79be5757a9f7f22d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-08** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T17:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-12T14:24:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-09-13T17:34:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-10-08T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-10-08T16:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-10-08T16:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-13T12:21:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-13T12:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-13T12:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-12T14:18:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-12T14:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-12T14:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee97a7bda9a37a5474b370a0262b17504e606ad89154f6df79be5757a9f7f22d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-08 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T02:14:14\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160913173420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee97a7bda9a37a5474b370a0262b17504e606ad89154f6df79be5757a9f7f22d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001697020166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572082/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 00004511620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904228/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00005942520166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001705520166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546406/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-RS — 00002329020166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001274120166210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001575320166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843901/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000275720186120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960825/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001653320166160131 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131 ª zona eleitoral-Barracão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee97a7bda9a37a5474b370a0262b17504e606ad89154f6df79be5757a9f7f22d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee97a7bda9a37a5474b370a0262b17504e606ad89154f6df79be5757a9f7f22d
- **SHA-256 do comentário:** 865ec2d8d3483049ec9675989151ae67bb737e022f9d14340be9953ac60fe71d