# Registro público: TRT8 — 00000363020225080129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9080150c60dcbcdc6b1a9cfa1610c84fafd15e7f7c63fe505ae5dd44ab341b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Salário Família | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T17:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-28T17:06:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-31T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-31T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-01T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-01T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-05T15:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-05T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-06T11:45:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-06T11:45:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-11T09:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-11T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-19T10:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-21T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-23T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-23T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-25T10:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-06T11:45:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-27T14:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-27T14:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-27T14:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd9080150c60dcbcdc6b1a9cfa1610c84fafd15e7f7c63fe505ae5dd44ab341b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:21:15\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220128170632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd9080150c60dcbcdc6b1a9cfa1610c84fafd15e7f7c63fe505ae5dd44ab341b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006236020135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13968, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00005485420155220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002801320265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13968, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT18 — 00001629020255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13968, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Luziania
- [TRT11 — 00000291220255110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13968, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00004170820145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT8 — 00001676820225080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT2 — 00005226320125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
- **SHA-256 do registro documental:** cd9080150c60dcbcdc6b1a9cfa1610c84fafd15e7f7c63fe505ae5dd44ab341b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
- **SHA-256 do registro documental:** cd9080150c60dcbcdc6b1a9cfa1610c84fafd15e7f7c63fe505ae5dd44ab341b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363020225080129 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Salário Família | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cd9080150c60dcbcdc6b1a9cfa1610c84fafd15e7f7c63fe505ae5dd44ab341b
- **SHA-256 do comentário:** 3a4a10bf436958364130c13fcaccc45d987a0da84095ec8d1dec48e7c3b52f45