# Registro público: TJSE — 00074599020148250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T09:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-01T10:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-13T10:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T15:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T15:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T12:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T12:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T12:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T11:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T23:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T10:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T11:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-18T13:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T11:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-19T03:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T13:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T07:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T16:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T13:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T13:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T12:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T14:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T14:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T13:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T10:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T13:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T13:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T11:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T09:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T11:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T12:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T09:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T16:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-27T16:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T12:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-23T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T10:31:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-06-23T09:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:18:12\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004310720138250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 5779, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / AQUIDABÃ
- [TRT2 — 00000531620145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00475627920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00005777820158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546538/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 5779, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00005063620158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542347/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 5779, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CAPELA
- [TJDFT — 00127937420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00002424420105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002422320145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603544/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
- **SHA-256 do registro documental:** 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074599020148250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72d2909a1747a759d53c874f5ab67abcf9ed15357270139a639eade96ad1ecf7
- **SHA-256 do comentário:** ccfb9d738fa592a92adf3dba9fddf2e57120d90230bf543651aad0a8b9dddecf