# Registro público: TJSC — 00354457620048240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0696ab0e116f851b2e983d6504e5bd75b97d000539da9a2a81276e5de8e4eb22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-01 - **Último ato com data válida:** 2020-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-27** — Documento (TPU 581) > **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-29** — Desistência (TPU 463) > **2019-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-16** — Petição (TPU 85) > **2019-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-22** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T14:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-27T14:01:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-30T14:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-23T17:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-09T12:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-29T13:55:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-29T13:48:44.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-07-26T14:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-27T16:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-16T16:35:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-09T16:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-22T16:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-22T16:39:03.000Z — Reativação (TPU 849) - 2011-12-12T19:56:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-12-12T19:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2011-04-07T10:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-02-22T18:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-22T18:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-12-01T13:22:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-14T12:27:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-07-26T12:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-23T17:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-28T12:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-27T17:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-05-03T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-02-11T14:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-02T16:52:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-02-01T18:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-12-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T23:46:53\.996000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0696ab0e116f851b2e983d6504e5bd75b97d000539da9a2a81276e5de8e4eb22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00256501220058240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00000197919848240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800979/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� - [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Jurista 1 - [TJSC — 00255600420058240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Presidência - [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 4ª Vara Cível - [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ - [TRE-AL — 06002057720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0696ab0e116f851b2e983d6504e5bd75b97d000539da9a2a81276e5de8e4eb22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)