# Registro público: TRT3 — 00000336320135030086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ccbdcc9868ee011860595008676844574ca2ac7c5212f484bcf67a058feaef3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15 - **Último ato com data válida:** 2023-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-03** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2014-07-18** — Petição (TPU 85) > **2014-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reenquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ccbdcc9868ee011860595008676844574ca2ac7c5212f484bcf67a058feaef3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Reenquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Reenquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:43\.227722018Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ccbdcc9868ee011860595008676844574ca2ac7c5212f484bcf67a058feaef3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006289720135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002313020215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13638 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00012446420115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT15 — 00013614720135150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TRT4 — 00012544620115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00012312020125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT2 — 00006227320115020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006127420125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Santos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000336320135030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reenquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6ccbdcc9868ee011860595008676844574ca2ac7c5212f484bcf67a058feaef3 - **SHA-256 do comentário:** 9e572802ccd047a8e27d25940b5b8f45354d53fd0bab65c9c82b851872edffd0