# Registro público: TJPR — 00023289020248160081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e95cc2a788b5173f3773e47860850422fc81d799c81be5b9737a92906a03d74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T17:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-09-13T18:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-09-13T18:21:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-13T18:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-13T18:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-23T17:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T14:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-07T13:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2025-01-28T14:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-24T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-13T18:21:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-09-13T18:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-16T12:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-23T17:45:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-09-23T17:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-27T18:39:32.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2025-01-28T14:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-01-28T16:13:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-30T14:32:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-01-30T14:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-08T00:13:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e95cc2a788b5173f3773e47860850422fc81d799c81be5b9737a92906a03d74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-13 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-27 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-24 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:11:07\.090333548Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240913182152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e95cc2a788b5173f3773e47860850422fc81d799c81be5b9737a92906a03d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00865695120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591589/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06001086020216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJRO — 70025599820238220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878773/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00771892520228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577065/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00014216220238160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573181/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70018185820238220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865600/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00009376820228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647855/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJMA — 00000485720208100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516059/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023289020248160081 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9e95cc2a788b5173f3773e47860850422fc81d799c81be5b9737a92906a03d74
- **SHA-256 do comentário:** 3294015759177c290b7f5bfc9e26c1e01e2d7d58e4f581046fb023c1dc3a7963