# Registro público: TJPE — 00000083520228173080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2eda3ff205f6854fb4979b36f8f2f3534408668a44acb3a58f9163f28a4ffa0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2022-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-04** — Desistência (TPU 463) > **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-15** — Petição (TPU 85) > **2022-03-06** — Petição (TPU 85) > **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-18** — Antecipação de tutela (TPU 332) > **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-04T15:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-04T16:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-17T09:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-06T20:52:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-15T22:05:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-17T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-01-18T09:13:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2022-05-04T21:28:31.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-05-19T08:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-18 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:05:56\.298588730Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f2eda3ff205f6854fb4979b36f8f2f3534408668a44acb3a58f9163f28a4ffa0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000505220215100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601531/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO - [TRT14 — 00002604120235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593941/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00000507320115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRE-AL — 06001838720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811503/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 0 Relatoria Juiz Federal - [TRT14 — 00000640820195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606029/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT14 — 00000615320195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564072/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TJPE — 00000339720258173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJPE — 00000338620208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** f2eda3ff205f6854fb4979b36f8f2f3534408668a44acb3a58f9163f28a4ffa0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** f2eda3ff205f6854fb4979b36f8f2f3534408668a44acb3a58f9163f28a4ffa0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)