# Registro público: TJAM — 02141138120238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca829a2c8956679d0baf98645f67a5023a78a2c460c6e25d7fba413ce710753

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-23T07:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-23T07:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-27T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T04:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-09T10:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-02T04:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-05T11:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T11:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-03T04:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-08T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T14:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-27T08:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-11T17:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T03:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-29T11:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2025-06-03T03:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-01T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-01T11:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-06T02:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-14T17:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-01T15:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-22T19:56:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-11-22T21:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-23T07:01:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-04-03T10:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-03T10:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T12:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-26T12:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-31T12:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-31T14:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-26T09:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-28T12:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-29T12:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-29T12:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-29T12:49:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-08-01T11:30:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-05T11:37:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-08-05T12:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ca829a2c8956679d0baf98645f67a5023a78a2c460c6e25d7fba413ce710753.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-13T05:41:38\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231122193057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ca829a2c8956679d0baf98645f67a5023a78a2c460c6e25d7fba413ce710753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02256192520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571747/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000072320268046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420490/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJCE — 00137794020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715043/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 02445167220198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566841/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00403467920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713564/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00356312820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712173/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00000599820258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574479/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara Cível
- [TJMS — 00000332220218120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954106/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única (DESATIVADO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02141138120238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ca829a2c8956679d0baf98645f67a5023a78a2c460c6e25d7fba413ce710753.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ca829a2c8956679d0baf98645f67a5023a78a2c460c6e25d7fba413ce710753
- **SHA-256 do comentário:** 6bff975ec4fb801c2c83757c5055211e8bd651ee1cf00779dba9f2069adce873