# Registro público: TJTO — 50057888120138272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42bc02ba738d1c3753927f5458a4c98aa41e334b54fb1dde5cae90504c76b6fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-16T17:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-07-10T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-23T10:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-23T10:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-01T13:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-09-15T16:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-09-15T16:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-01-19T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-01-19T15:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-06-08T10:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-06-08T10:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-09-14T14:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-09-26T08:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-09-27T14:27:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-09-27T14:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-03-15T15:08:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-03-16T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-03-29T16:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-03-29T16:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-03-29T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-09-26T16:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-10-04T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-10-04T13:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-10-04T13:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2017-10-26T08:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-03-20T08:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-03-20T08:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-05-22T14:31:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-06-07T16:52:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-06-08T22:26:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-06-09T01:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-07-16T15:46:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-07-21T11:29:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-07-30T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-07-30T17:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-07-31T09:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-07-31T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-09-21T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-09-21T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2018-09-21T16:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-07-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-21 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-10 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-31 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-31 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-06 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:09:57\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131216170008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42bc02ba738d1c3753927f5458a4c98aa41e334b54fb1dde5cae90504c76b6fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50040497320138272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555436/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00085994720148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJSE — 00026340620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555430/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJTO — 50041779320138272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554573/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins / Goiânia - 11a Vara
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins / Posse
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins / 3ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 42bc02ba738d1c3753927f5458a4c98aa41e334b54fb1dde5cae90504c76b6fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)