# Registro público: TRT3 — 00000343520165030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4c5111185fdcf0d86bf7279049e03a390af876b58e165bcf6c8bfcd0fe6afe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-21** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Adicional de Horas Extras | Férias | FGTS | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:35\.611038457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4c5111185fdcf0d86bf7279049e03a390af876b58e165bcf6c8bfcd0fe6afe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000583420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 10884, 10940, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000591920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10884, 10940, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJPE — 00000173820188172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040634/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRT3 — 00000378720165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651463/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10884, 10940, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000082920218172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574965/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [STJ — 00000984020228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRF1 — 00000662720154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503172/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª - Belém
- [TRF1 — 00000322020044014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª - Porto Velho