# Registro público: TRT4 — 00002362120145040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67449b6672bef8a0c8cd74a0746ae706e29ef556e5bb900b5b5f847499d62393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-03-10T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-24T08:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-06-26T00:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-06-26T00:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-07-06T18:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-07-08T07:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-07-09T07:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-07-10T00:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-07-10T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-07-31T10:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-07-31T14:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-08-01T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-08-04T12:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-08-05T00:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-08-05T00:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-08-25T11:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-08-25T13:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-08-26T07:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2020-08-27T01:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67449b6672bef8a0c8cd74a0746ae706e29ef556e5bb900b5b5f847499d62393.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:09:53\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67449b6672bef8a0c8cd74a0746ae706e29ef556e5bb900b5b5f847499d62393

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000980320125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13863, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT3 — 00000738920125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000186220105090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13877, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT4 — 00001167520115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13863, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13863, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT9 — 00000221120245090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13877, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00006765020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001336920125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 67449b6672bef8a0c8cd74a0746ae706e29ef556e5bb900b5b5f847499d62393
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002362120145040261 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 249 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67449b6672bef8a0c8cd74a0746ae706e29ef556e5bb900b5b5f847499d62393.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67449b6672bef8a0c8cd74a0746ae706e29ef556e5bb900b5b5f847499d62393
- **SHA-256 do comentário:** 7aab566b51eab6fc8d756f6ebd1e3afc4df1826978962ce2b5aa85bed7689b83