# Registro público: TRF2 — 08130585320094025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f81f51c3e29bce7287d8130875adf305608124bf0802be53e428111378f5c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-05** — Reativação (TPU 849)
> **2018-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-08** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-14** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Reajustamento pelo IGP-DI | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-14T17:31:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-02-22T15:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-08T16:26:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-12-27T15:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-05T13:49:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-24T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T16:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6121)
- [Outros processos do assunto TPU 6146](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6146)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustamento pelo IGP-DI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:46:07\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6f81f51c3e29bce7287d8130875adf305608124bf0802be53e428111378f5c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08033365820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575321/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6121, 6146, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00129637220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177371/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121, 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF6 — 00062313620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907318/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6146
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF2 — 08080598620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910357/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00045682920034013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257548/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6146
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01 (TRF1)
- [STJ — 00004840420074036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569664/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00000175520258160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169676/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA