# Registro público: TJGO — 00051387019888090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - **Classe:** Separação de Corpos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 546213db5331da22eae512538e98ae76d6645135bfc020e7f741aaf52d4bd925 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-05-31 - **Último ato com data válida:** 2021-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-03-12** — Documento (TPU 581) > **2020-03-12** — Documento (TPU 581) > **2009-09-29** — Procedência em Parte (TPU 221) > **1988-05-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 1988-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}} - 2020-03-12T09:18:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}} - 2020-03-12T09:18:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}} - 2021-02-03T13:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}} - 2009-09-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}} - 2020-03-12T09:18:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}} - 2021-02-03T13:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/546213db5331da22eae512538e98ae76d6645135bfc020e7f741aaf52d4bd925.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:17\.996000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19880531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 546213db5331da22eae512538e98ae76d6645135bfc020e7f741aaf52d4bd925 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00241048120018090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TJGO — 00236498020168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007135/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPB — 00008344220128150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJGO — 00200594519918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TRF1 — 00002923220154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008241/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 07ª - Belém - [TJAC — 06056936620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006864/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMA — 00002686920118100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003027/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TJPI — 00002450320158180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999453/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Separação de Corpos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A separação de corpos suspende os deveres do casamento, sobretudo o de coabitação, e formaliza judicialmente o início da separação de fato entre o casal. Ela não decide partilha de bens, guarda definitiva ou valor de pensão alimentícia: esses temas seguem para o processo de divórcio ou para pedidos específicos dentro da mesma ação, quando cumulados. O que ela resolve, de imediato, é a autorização para que um dos cônjuges saia do imóvel comum, ou para que o outro seja afastado dele, sem que isso seja depois interpretado como abandono voluntário do lar. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a separação de corpos autoriza e o que ela não decide - **Âncoras documentais:** corpos, separacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b912500690ffd4d81e07e4d9b440cc6a457dc8b40646c1d0fd7fb79739214951 - **SHA-256 do registro documental:** 546213db5331da22eae512538e98ae76d6645135bfc020e7f741aaf52d4bd925 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fseparacao-de-corpos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00051387019888090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Separação de Corpos” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 546213db5331da22eae512538e98ae76d6645135bfc020e7f741aaf52d4bd925 - **SHA-256 do comentário:** ec0006296ba1e93ff77aac18a737efdece97c47d43fcb86e9ec02ee2a637d09e