# Registro público: TJES — 00000350720238080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c66298d79c23173e44b71d271a679e87c0ff88d760be4c66a3883e625d1fa3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento do Solo

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11836)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:43:17\.216625653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117173615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c66298d79c23173e44b71d271a679e87c0ff88d760be4c66a3883e625d1fa3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000446620238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873557/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11836
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001793420228080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707398/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11836
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJSP — 00012116120228260338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482180/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA
- [TJES — 00000402920238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718869/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11836
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [STJ — 00004692919968260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464299/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPR — 00000197420168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366801/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004219220118171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009713/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMG — 86333146120058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11836
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Primeira Vice-Presidência