{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":155366,"origem":"stj","sha256_origem":"c609ea71be002b066cefad5516e0d763698e4ba0eeddd879e3afe41e648e3e77","registro_original":{"id_fonte":"1452019","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no RMS","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA","numero_processo":"74672","numero_registro":"202403684010","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-07-01","data_publicacao":"2026-07-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM\n RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES.\n REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS.\n 1. O embargante reitera tese que já fora rejeitada no julgamento do\n agravo interno nestes autos. Naquela oportunidade, esta Segunda\n Turma manteve o entendimento pela decadência do mandado de segurança\n impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,\n expondo com clareza as razões que levaram a manutenção de tal\n entendimento.\n 2. O presente embargo de declaração veicula tão somente a\n irresignação reiterada do embargante, deixando de demonstrar\n qualquer omissão relevante no acórdão recorrido, tentando rediscutir\n matéria já decidida.\n 3. Ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022 do Código de\n Processo Civil, os presentes embargos devem ser rejeitados.\n 4. Embargos rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2026 a 01/07/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"cc59722ac378b2869a133f2284dfe222619e9a9a3dc7f4d4774c2b5bc7a37891","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}