{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":155376,"origem":"stj","sha256_origem":"8940e54c9546faaae1179d876f30b68ffed6cbfc1f18339aee758d9c5972be79","registro_original":{"id_fonte":"1452029","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2148106","numero_registro":"202401993409","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-07-01","data_publicacao":"2026-07-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\n INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE,\n CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n 1. O recurso integrativo previsto no art. 1.022 do Código de\n Processo Civil destina-se à correção de omissões, obscuridades,\n contradições ou erros materiais, o que não se verifica no acórdão\n embargado, que enfrentou a controvérsia de forma clara, suficiente e\n coerente, em conformidade com a legislação de regência e a\n jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\n 2. É desnecessário o enfrentamento expresso do art. 926 do Código de\n Processo Civil, seja porque a matéria se relaciona ao mérito e\n pressupõe o conhecimento do recurso, o que não ocorreu, seja porque\n o julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os\n argumentos das partes, bastando fundamentação suficiente para a\n solução integral da controvérsia.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2026 a 01/07/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"90699ac4b864fc06ec619ca7f9d7e02262d1195b103e2a01c727d69e5f5bac60","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}