# Registro público: TJPR — 00018717220218160078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bee70e8afec060bbaef1bfde93fb50400a35845b433756fffe43e39ca49dc706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T12:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-08-18T13:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-18T13:26:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-18T13:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-18T13:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-23T12:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T14:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-09-14T11:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-01T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2021-08-18T13:26:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-18T13:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T13:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-23T11:59:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-23T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T18:44:25.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-09-14T11:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-16T16:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-16T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-25T00:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T16:57:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-14T16:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:28\.766628846Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210818132635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bee70e8afec060bbaef1bfde93fb50400a35845b433756fffe43e39ca49dc706

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00340296720208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609658/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000218420088160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003783920208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPR — 00820451120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600461/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003822220188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582952/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002441120198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJGO — 00220880520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAM — 00000142520188044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI