# Registro público: TRE-PA — 00007315220166140061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 61ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2ae16d7014d099db3c093e572c6b8bea4ec4f70f45bb987ad2047cbd9eeb42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19 - **Último ato com data válida:** 2018-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-09** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2017-11-16** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2017-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-26** — Procedência (TPU 219) > **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-13** — Documento (TPU 581) > **2016-11-23** — Documento (TPU 581) > **2016-10-21** — Distribuição (TPU 26) > **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contas | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-19T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-10-21T12:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-23T13:01:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-06-13T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-09-06T10:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-09-19T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-09-28T12:34:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-03-26T11:10:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-11-16T13:29:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-02-09T14:39:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-03-26T11:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c2ae16d7014d099db3c093e572c6b8bea4ec4f70f45bb987ad2047cbd9eeb42.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:26:36\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161021000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c2ae16d7014d099db3c093e572c6b8bea4ec4f70f45bb987ad2047cbd9eeb42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007315220166140061 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “61ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c2ae16d7014d099db3c093e572c6b8bea4ec4f70f45bb987ad2047cbd9eeb42 - **SHA-256 do comentário:** 710198fdbfc8417b8af36269c312655f0b32c7e025645af0c093d4e59c3c88ba