# Registro público: TRE-PA — 00004841320126140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf08aa17a6e824e9f14e7f713733b9dfc259f2443ae6e31b844863587f31171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-06
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2013-09-10** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2012-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-06T10:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-10T17:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-28T10:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-14T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-24T11:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-04T13:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-04T13:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-11T14:22:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-09-10T11:01:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-06T13:29:21.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-27T10:25:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T09:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30504", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/daf08aa17a6e824e9f14e7f713733b9dfc259f2443ae6e31b844863587f31171.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-06 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:32:22\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120906000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daf08aa17a6e824e9f14e7f713733b9dfc259f2443ae6e31b844863587f31171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000346020186140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554840/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000719320196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035240/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000601620206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648440/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000530820146140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553937/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-SC — 06000683720226240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000498920246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-BA — 06000621820236050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787744/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004841320126140061 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** daf08aa17a6e824e9f14e7f713733b9dfc259f2443ae6e31b844863587f31171
- **SHA-256 do comentário:** a34d3e6430cdd01f61226594389f99e04296d32c36a54f00ad5f03c6543a9fae