{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":155397,"origem":"stj","sha256_origem":"3a10add3468913fb94cd9f1a6f12def506deeefa609afa29dfd60834824d2956","registro_original":{"id_fonte":"1452145","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3158804","numero_registro":"202600147140","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-07-01","data_publicacao":"2026-07-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHADOR\n RURAL NA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. AGENTES QUÍMICOS\n (HIDROCARBONETOS) E RUÍDO. ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE\n VÍCIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS\n (ART. 85, § 11, DO CPC/2015). AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO\n RECURSO ESPECIAL.\n 1. Inexiste violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de\n origem, de modo fundamentado, enfrenta as questões essenciais ao\n deslinde da controvérsia, ainda que sem rebater individualmente\n todos os argumentos suscitados pela parte.\n 2. O acórdão recorrido consignou, a partir do conjunto probatório,\n que o reconhecimento parcial da especialidade não se deu por\n enquadramento por categoria profissional, mas pela efetiva\n comprovação da exposição habitual e permanente a agentes nocivos\n (agentes químicos/hidrocarbonetos) e a ruído acima do limite legal.\n 3. A pretensão recursal de afastar a especialidade reconhecida - sob\n alegação de ausência de prova idônea da exposição - demanda\n revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em\n recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.\n 4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2026 a 01/07/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"f6250cc05c70557dfc28c4231d8bb4d98c3878f38c3ded916f75911c65dd9d24","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}