# Registro público: TJRJ — 00741472420028190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33dc35d1a70a8f085659ab3f0b12b69177c586e02c83cd0e81bfd7f08b302c58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2006-09-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2006-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2006-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2005-08-03** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-13T15:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-05-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-05-28T14:25:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-10-06T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2005-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-02T12:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-02T12:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-08T11:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-06-17T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-06T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-03T16:30:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-03-08T11:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-03T15:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-11T16:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-17T16:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-17T19:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-24T17:46:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-09-28T11:06:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-22T12:57:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-03T14:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-03T14:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-05-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-04-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-09-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02168510219988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00395642319968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL