# Registro público: STJ — 00001025020178110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5d5683ad745141a72f5e2443051179859a1ca28b479c5dfbebf7efaebcfb48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-17T13:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-17T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-27T18:51:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-04-30T13:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-19T18:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T05:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T13:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-25T13:54:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-27T18:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-28T17:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-30T13:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5d5683ad745141a72f5e2443051179859a1ca28b479c5dfbebf7efaebcfb48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:18:12\.991795381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc5d5683ad745141a72f5e2443051179859a1ca28b479c5dfbebf7efaebcfb48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004043020188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891157/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00003453020178110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172033/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJES — 00001279120188080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391737/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJMG — 09548537220158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000154720188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPR — 00346834420208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809418/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [STJ — 00003526320124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360047/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005192020114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001025020178110032 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tratamento Médico-Hospitalar | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5d5683ad745141a72f5e2443051179859a1ca28b479c5dfbebf7efaebcfb48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc5d5683ad745141a72f5e2443051179859a1ca28b479c5dfbebf7efaebcfb48
- **SHA-256 do comentário:** a62e7898e5c54233e821e48555bb18c5fdfbe6bb607595f7d19ae2bf57d87290