# Registro público: TJSE — 00002922420178250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e11dc595dea7a1d84f11c79fa15b723a181b3a89bdb513d9a97a17a22bd64353 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04 - **Último ato com data válida:** 2018-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-05** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-02-26** — Petição (TPU 85) > **2018-02-26** — Petição (TPU 85) > **2018-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-26T23:32:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-26T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2018-01-10T15:49:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-07T09:29:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-03T20:39:26.000Z — Petição (TPU 85) - 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2017-08-16T08:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T09:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T13:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T13:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554480.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-18 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-24 — Conclusão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-09 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-27 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-26 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:00:22\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170404120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e11dc595dea7a1d84f11c79fa15b723a181b3a89bdb513d9a97a17a22bd64353 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003806220178250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559400/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJSE — 00001557520128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508077/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJRJ — 00268077820218190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334525/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJSE — 00003575820138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJTO — 00018860620168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559543/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins - [TJDFT — 00390755720128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002336120078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002316620148180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** e11dc595dea7a1d84f11c79fa15b723a181b3a89bdb513d9a97a17a22bd64353 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e11dc595dea7a1d84f11c79fa15b723a181b3a89bdb513d9a97a17a22bd64353 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)